A Secretaria Federal de Controle Interno, de acordo com o De...

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Q458541 Auditoria Governamental
A Secretaria Federal de Controle Interno, de acordo com o Decreto no 3.591/2000, desempenha as funções operacionais de competência do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Assim, dentre outras, é de sua competência

I. avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da Administração indireta federal.
II. verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
III. julgar a prestação de contas anual do Presidente da República.
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.
V. emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas

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A V se exclui de cara, eu excluiria a I se tivesse essa opção, mas analisando melhor, fica evidente que ela é competência do órgão central do SCI do Executivo federal. A III também se exclui naturalmente.

Dec   3.591/2000

Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orcamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


gabarito: item b

decreto 3591

art 11 

IX - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;

X - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;

XII - verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

Os itens 3 e 5 são atribuições do controle externo, de titularidade do legislativo e com auxílio do tribunal de contas.

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