A Secretaria Federal de Controle Interno, de acordo com o De...
I. avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da Administração indireta federal.
II. verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
III. julgar a prestação de contas anual do Presidente da República.
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.
V. emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que consta APENAS em
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A V se exclui de cara, eu excluiria a I se tivesse essa opção, mas analisando melhor, fica evidente que ela é competência do órgão central do SCI do Executivo federal. A III também se exclui naturalmente.
Dec 3.591/2000
Art. 2o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orcamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
gabarito: item b
decreto 3591
art 11
IX - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;
X - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;
XII - verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
Os itens 3 e 5 são atribuições do controle externo, de titularidade do legislativo e com auxílio do tribunal de contas.
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