Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q453802 Direito Penal
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:
Alternativas