Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
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Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Arquivologia - Reaplicação |
Q793430
Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de
novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar
ou conceder o acesso imediato à informação
disponível. Não sendo possível conceder o
acesso imediato, o órgão ou entidade que
receber o pedido deverá se manifestar, em
prazo não superior a 30 dias.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades
públicas, observado o seu teor e em razão
de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta, reservada
ou pessoal.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público,
observadas as normas e procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a proteção da
informação sigilosa e da informação pessoal,
observada a sua disponibilidade, autenticidade,
integridade e eventual restrição de acesso.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover,
mediante requerimento, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências,
de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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