De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimô...

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Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267108 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

O menor em idade núbil, quando não houver autorização do seu representante legal.

O incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

A pessoa que não completou a idade mínima para casar.

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