Poltergeist Sauro, servidor público, veio a ser
processado judicialmente, sendo o pedido inicial
julgado improcedente em primeira instância.
Posteriormente, a decisão veio a ser modificada,
sendo decretada a perda do cargo. Nos termos da Lei
Complementar nº 003/2012 do município de Boa
Vista, o servidor estável perderá o cargo após o:

Question

Poltergeist Sauro, servidor público, veio a ser
processado judicialmente, sendo o pedido inicial
julgado improcedente em primeira instância.
Posteriormente, a decisão veio a ser modificada,
sendo decretada a perda do cargo. Nos termos da Lei
Complementar nº 003/2012 do município de Boa
Vista, o servidor estável perderá o cargo após o: Alternativa A: julgamento do recurso Ou Alternativa B: início do processo Ou Alternativa C: trânsito em julgado Ou Alternativa D: término da investigação

Welyton Santos · Accepted Answer

Alternativa [C] trânsito em julgado LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012. Art. 23. O servidor estável só perderá o cargo em virtude:  I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;  II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório;  III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.  GABARITO: C

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