O Código Civil determina as regras sobre capacidade. Nesse c...

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Q2008930

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008930 Direito Civil

O Código Civil determina as regras sobre capacidade. Nesse caso, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Apenas os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

Apenas os menores de dezesseis anos.

Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis.

Aqueles que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

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