No que tange à prescrição, assinale a alternativa
correta:

Question

No que tange à prescrição, assinale a alternativa 
correta:  Alternativa A: prescreve em dez anos a ação para haver 
indenização, por responsabilidade civil, de 
sociedade de economia mista.  Ou Alternativa B: prescreve em 20 anos a ação para obter, do 
construtor, indenização por defeitos da obra. Ou Alternativa C: a renúncia da prescrição deve ser expressa e 
só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, 
depois que a prescrição se consumar. Ou Alternativa D: suspensa a prescrição em favor de um dos 
credores solidários, a todos os outros se aplica, 
ainda que a obrigação seja divisível. Ou Alternativa E: nas ações de indenização decorrente de 
seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter 
permanente da invalidez, para fins de contagem 
do prazo prescricional, depende de laudo médico, 
mesmo nos casos de invalidez permanente 
notória ou naqueles em que o conhecimento 
anterior resulte comprovado na fase de instrução.

Procuradora Caiçara · Accepted Answer

Alternativa [A] prescreve em dez anos a ação para haver 
indenização, por responsabilidade civil, de 
sociedade de economia mista.  STJ 39 : Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista. (SÚMULA 39, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/1992, DJ 20/04/1992, p. 5268) Súmula 194-STJ: Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos da obra.• Aprovada em 24/09/1997, DJ 03/10/1997.• Superada. ﻿

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

No que tange à prescrição, assinale a alternativa correta:

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