Sobre a competência para processar e julgar crimes praticado...

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Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267120 Direito Processual Penal

Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que

compete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.

compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.

compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.

a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União

a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.

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