Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Emp...

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Q634600

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634600 Direito Processual Penal

Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal. Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal. Será competente para julgar Maquiavel a Justiça

Estadual, pelas duas infrações.

Federal, pelas duas contravenções.

Estadual, no caso da contravenção praticada em detrimento da EBCT, e a Justiça Federal, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.

Federal, no caso da contravenção praticada em detrimento da EBCT, e a Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.

Federal ou a Justiça Estadual, a depender da escolha do legitimado ativo.

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