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Q1719936 Psicologia
Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil, e redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Constituída pela Lei nº 8.080/90, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha para acompanhar a política de saúde mental em âmbito nacional e fornecer subsídios efetivos ao Conselho na temática de saúde mental. O processo de desinstitucionalização de pessoas,longamente, internadas é impulsionado, com a criação do Programa:
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