O monitoramento é um dos instrumentos de fiscalização previs...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q839404 Auditoria Governamental
O monitoramento é um dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e destina-se a
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre os instrumentos de fiscalização do TCU, especificamente o monitoramento.

O Regimento Interno do TCU prevê cinco tipos de instrumentos de fiscalização, que são: Levantamento, Inspeção, Auditoria, acompanhamento e monitoramento.

Resumidamente, temos:

Levantamento: conhecer a organização e o funcionamento da administração pública, identificar objetos e avaliar a viabilidade de realizar fiscalizações. (art. 238 do RITCU.)

Auditorias: Examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, o desempenho dos órgãos e entidades e subsidia a apreciação de atos sujeitos a registro (art. 239).

Inspeções: supre omissões e lacunas, esclarece dúvidas e apura denúncias (art. 240).

Acompanhamentos: Examina e Avalia, ao longo de um período predeterminado, a legalidade, a legitimidade e o desempenho (art. 241 do RITCU).

Monitoramentos: verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos (art. 243).

Vale ressaltar que auditoria e acompanhamento são essencialmente a mesma coisa. A diferença é que o acompanhamento ocorre ao longo de um período predeterminado.

Vamos às alternativas!

A) Incorreta. Quem subsidia a apreciação dos atos é a Auditoria.

B) Incorreta. Esta é a definição do acompanhamento.

C) Incorreta. Esta é a auditoria.

D) Incorreta. Este é a inspeção.

E) Correta. Perfeita definição do monitoramento.


Gabarito do Professor: Letra E.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

RITCU:

 

Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

II – avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e  eficácia dos atos praticados; (letra c)

III – subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro. (letra a)

Art. 240. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição. (letra d)

Art. 241. Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

I – examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; (letra b)

Art. 243. Monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos. (letra e)

GABARITO E

 

a) Auditoria

b) Auditoria

c) Auditoria

d) Inspeção

e) Monitoramento

Resposta E

O monitoramento é um instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas da União para verificar se suas deliberações estão sendo cumpridas e para avaliar os resultados dessas ações. Outros instrumentos, como auditoria, inspeção e acompanhamento, têm funções diferentes, como analisar a legalidade de atos ou o desempenho de programas. Portanto, o monitoramento é focado no acompanhamento do cumprimento das decisões do Tribunal.

A. ❌ Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro. O monitoramento não se destina a essa função específica, mas sim a outro objetivo.

B. ❌ O acompanhamento é o instrumento de fiscalização destinado a examinar ao longo de um período a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis. Isso não corresponde ao monitoramento.

C. ❌ Auditoria avalia o desempenho de programas e projetos governamentais quanto à eficiência, eficácia e economicidade. O monitoramento foca em outra função específica, que não é avaliar desempenho dessa forma.

D. ❌ A inspeção é usada para esclarecer dúvidas, apurar denúncias ou representar questões relacionadas à legalidade dos atos administrativos. O monitoramento, por outro lado, verifica o cumprimento de deliberações.

E. ✅ O monitoramento é utilizado para verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal de Contas da União e os resultados que delas advêm. Essa é a função correta do monitoramento de acordo com o Regimento Interno do TCU. ✅

#TRF5

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo