Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA. TÍTULO I DO...
Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: