No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item s...
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
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GABARITO: CERTO
O desrespeito ao elemento finalidade configura abuso de poder, sendo este gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
-Correto, o desvio de poder é uma das vertentes do abuso de poder
-Abuso de poder: comissiva- ação/ omissiva
- ExcEsso de poder: representa vício de compEtÊncia,
- Desvio de poder: desvio/vício de finalidade
ABUDO DE PODER
Excesso de poder (vicio de competência)quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência.
Desvio de poder (desvio de finalidade)quando o agente atua dentro de sua esfera de competência,
porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato
C.E.P = Competência / Excesso de Poder
F.D.P = Finalidade / Desvio de Poder.
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