No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN
Q1221786 Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: CERTO

O desrespeito ao elemento finalidade configura abuso de poder, sendo este gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder.

O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.

-Correto, o desvio de poder é uma das vertentes do abuso de poder

-Abuso de poder: comissiva- ação/ omissiva 

  1. ExcEsso de poder: representa vício de compEtÊncia,
  2. Desvio de poder: desvio/vício de finalidade 

 ABUDO DE PODER 

 

Excesso de poder (vicio de competência)quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência.

 

Desvio de poder (desvio de finalidade)quando o agente atua dentro de sua esfera de competência,

 porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato

 

 

C.E.P = Competência / Excesso de Poder

F.D.P = Finalidade / Desvio de Poder.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo