Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da Re...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre a Ordem Social, mais especificamente sobre a Seguridade Social, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil.

Tema Central: A questão aborda dois itens relacionados à seguridade social, destacando aspectos sobre os direitos que ela abrange e as consequências para pessoas jurídicas em débito com o sistema.

Legislação Aplicável: Os itens fazem referência à seguridade social conforme os artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988.

Análise dos Itens:

I – Análise: O item I menciona que a seguridade social abrange "saúde, educação e sociedade". No entanto, segundo o artigo 194 da Constituição, a seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social, não incluindo a educação. Portanto, essa asserção é falsa.

II – Análise: O item II está correto. De acordo com o artigo 195, §3º, da Constituição, a pessoa jurídica em débito com a seguridade social não pode contratar com o Poder Público nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Desta forma, essa asserção é verdadeira.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta porque indica que a asserção I é falsa e a II é verdadeira, conforme analisado.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Incorreta porque afirma que ambas as asserções são verdadeiras e que a II complementa a I. A asserção I é falsa.

C - Incorreta porque afirma que a asserção I é verdadeira e a II é falsa. Na verdade, é o oposto.

D - Incorreta porque afirma que ambas as asserções são falsas. A asserção II é verdadeira.

E - Incorreta porque afirma que ambas as asserções são verdadeiras, mas a II não complementa a I. A asserção I é falsa.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões de direito constitucional, é crucial ler atentamente cada item e compará-los com o texto constitucional. Verifique termos específicos que podem alterar o sentido, como no caso do item I, onde "educação" foi erroneamente incluído.

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Gab: A

item I errado: Art. 194. A seguridade social compreende um

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes

Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os

direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência

social.

I - Falsa

"Art. 194 -A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

II - verdadeira

Art. 194, §3º: "A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios."