Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próxi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II |
Q252066
Arquitetura
Texto associado
Instituído pela Lei n° 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando,
como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.
A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.
como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.
A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.
Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
No processo de aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, será dada preferência ao poder público municipal.
No processo de aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, será dada preferência ao poder público municipal.
Conheça nossos planos