Com base na Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB, o Plano Nacio...

A alternativa correta é a A - V/V/V/V. Para resolver essa questão, é preciso conhecer a Resolução nº 01/2004 do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Básica (CEB), que efetiva as diretrizes para a implementação da Lei nº 10.639/2003. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do tema "História e Cultura Afro-Brasileira".

Os Eixos Estratégicos propostos são fundamentais para estruturar o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnorraciais. Eles são:

• Política de formação para gestores e profissionais de educação: Refere-se à necessidade de capacitação e formação continuada dos educadores e gestores para implementar as diretrizes da educação para as relações etnorraciais.
• Condições institucionais: Diz respeito à criação de condições adequadas nas instituições de ensino para que as diretrizes sejam aplicadas efetivamente, incluindo recursos didáticos e infraestrutura.
• Fortalecimento do marco legal: Remete ao apoio e fortalecimento das leis e diretrizes existentes, como a própria Lei nº 10.639/2003, para assegurar a implementação das mudanças curriculares.
• Gestão democrática e mecanismos de participação social: Está relacionado à importância da gestão democrática nas escolas e da participação social para efetivar as políticas de educação voltadas para as relações etnorraciais.

Assim, ao assinalar todas as afirmativas como verdadeiras (V), a alternativa A revela-se a correta, pois todas essas ações são eixos estratégicos para a implementação da Lei nº 10.639/2003, conforme proposto pelo documento de contribuições para a implementação dessa lei.

1. Fortalecimento do marco legal para política de Estado.

2. Políticas de formação inicial e continuada.

3. Políticas de material didático.

4. Gestão democrática e mecanismos de participação e controle social em educação.

5. Avaliação e monitoramento.

6. Condições institucionais.