No que toca ao tratamento legal da tutela provisória, pelo C...

As tutelas provisórias de urgência e de evidência podem ser requeridas pela via incidental ou antecedente.  

Para a efetivação da tutela provisória, o magistrado encontra-se adstrito às técnicas típicas de execução previstas pelo próprio Código de Processo Civil. 

A caução real ou fidejussória é imprescindível para a concessão de tutela de evidência.  

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, pode o autor requerer a tutela de urgência em caráter antecedente, hipótese em que deverá demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 

Uma das hipóteses para a concessão de tutela de evidência, prevista no Código de Processo Civil é que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em casos idênticos.