Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme a Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Conhecer os diferentes órgãos que compõem o SISNAMA e suas funções é fundamental para responder corretamente. Os órgãos executores têm a responsabilidade de implementar e assegurar que as diretrizes governamentais para o meio ambiente sejam cumpridas.

Alternativa Correta: E - IBAMA e ICMBio

Justificativa:

A alternativa correta é E - IBAMA e ICMBio. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são órgãos federais executores das políticas ambientais no Brasil. O IBAMA tem a função de executar as políticas nacionais de meio ambiente, fiscalização ambiental, controle e preservação ambiental em nível nacional. O ICMBio, por sua vez, é responsável pela gestão das unidades de conservação federais, promovendo a proteção da biodiversidade. Esses órgãos executam e fazem cumprir as diretrizes e políticas ambientais conforme suas competências.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Conselho do Governo: Este não é um órgão executor na estrutura do SISNAMA. Ele tem papel de articulação política e coordenação geral, mas não de execução direta das políticas ambientais.

B - Ministério do Meio Ambiente: Embora desempenhe um papel importante na formulação de políticas, o Ministério não executa diretamente as ações; ele coordena e formula diretrizes, que são executadas por órgãos como o IBAMA e ICMBio.

C - Conama: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por estabelecer normas e diretrizes, mas não executa nem implementa diretamente políticas ambientais.

D - Órgãos estaduais: São responsáveis pela execução das políticas ambientais em nível estadual, mas a questão pede especificamente os executores na estrutura geral do SISNAMA, que se refere principalmente aos órgãos federais, como o IBAMA e ICMBio.

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Conselho do governo - Órgão superior

Ministério do Meio ambiente - órgão central

Conama - Órgão consultivo e deliberativo

Órgãos estaduais - Órgãos seccionais

IBAMA e ICMBio - Órgãos executores