A Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciá...

A) Incorreta - inspecionar os serviços cartorários, informando, mensalmente, ao corregedor o resultado das inspeções;

O art. 45, I, da lei nº 11.697/2008, diz que “Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – inspecionar os serviços cartorários, informando, semestralmente, ao Corregedor o resultado das inspeções;”. Veja que a citada informação do Juiz de Direito ao Corregedor ocorre semestralmente e não mensalmente.

B) Incorreta - nomear servidores para cargo em comissão e função de confiança na respectiva Secretaria; 

O art. 45, IV, da lei nº 11.697/2008, estabelece que “Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência: IV – indicar à nomeação o cargo e as funções comissionadas da respectiva Secretaria”. Veja que o Juiz de Direito não nomeia, mas apenas realiza uma indicação à nomeação do cargo e da função comissionada.

C) Incorreta - conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, na respectiva comarca;

O art. 10, III, da lei nº 11.697/2008, assevera que “São atribuições do Presidente: III – conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço;”.

D) Correta - aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a trinta dias de suspensão;

O art. 45, II, da lei nº 11.697/2008, assevera que “Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência: II – aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a 30 (trinta) dias de suspensão;”. Pronto, encontramos o nosso gabarito!

E) Incorreta - regular a atividade do depositário público, dispondo sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos contadores-partidores e distribuidores.

O art. 12, VII, da lei nº 11.697/2008, explica que “São atribuições do Corregedor: VII – regular a atividade do Depositário Público, dispondo especialmente sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos Contadores-Partidores e Distribuidores”.

Resposta: D

Lei n. 11697

Art. 45. Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência:

I – inspecionar os serviços cartorários, informando, semestralmente, ao Corregedor o resultado das inspeções;  (caiu falando “mensalmente”)

II – aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a 30 (trinta) dias de suspensão;

III – indicar servidores para substituição eventual de titulares;

IV – indicar à nomeação o cargo e as funções comissionadas da respectiva Secretaria.