Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgu...

Art. 108. Os mecanismos para reajuste e revisão das tarifas serão previstos nos contratos de concessão, observando-se, no que couber, a legislação específica.

§ 1° A redução ou o desconto de tarifas não ensejará revisão tarifária.

§ 2° Serão compartilhados com os usuários, nos termos regulados pela Agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas.

GABARITO: Correto

GABARITO: ERRADO

§ 2º Serão COMPARTILHADOS com os usuários, nos termos regulados pela Agência, os "ganhos econômicos" decorrentes ——> da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas.

§ 3º Serão TRANSFERIDOS INTEGRALMENTE aos usuários os ganhos econômicos que NÃO decorram diretamente da eficiência empresarial, em casos como os de —> DIMINUIÇÃO de TRIBUTOS ou ENCARGOS LEGAIS e de novas regras sobre os serviços.

A questão misturou os 2 incisos