Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei n.º 9.472-1997 - lei geral de telecomunicações em engenharia de telecomunicações
Foram encontradas 33 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o art. 2º dessa Lei, o Poder Público tem o dever de
A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fim de sanar situação excepcional comprometedora do funcionamento desse serviço.
A ANATEL — entidade da administração pública federal indireta, criada como órgão regulador das telecomunicações no Brasil — está subordinada hierarquicamente ao MC.