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Q483012 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
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Na análise dos direitos sociais e políticos, é importante destacar que, apesar de os analfabetos serem considerados inelegíveis, ou seja, não podem ser eleitos para cargos políticos, eles possuem o direito de se alistar como eleitores e de exercerem o voto. Este é um direito facultativo assegurado pela Constituição Federal, o que significa que os analfabetos têm a escolha de votar ou não, mas não estão obrigados a fazê-lo, como ocorre com os cidadãos alfabetizados em idade eleitoral obrigatória.

Importante: O voto é um instrumento de participação democrática e mesmo os cidadãos analfabetos podem exercê-lo, fortalecendo assim a inclusão e o exercício da cidadania.

Portanto, é fundamental que os candidatos a concursos públicos estejam cientes desse direito conferido aos analfabetos, pois reflete o compromisso do Estado com a universalização do sufrágio, elemento essencial do regime democrático.

Gabarito da questão: CERTA.

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CERTA, SEGUNDO A CF 88 REALMENTE É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, PORÉM ELE É INELEGÍVEL.

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

_______________________________________________

§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Apenas para complementar.

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

GABARITO: CERTA.

Os analfabetos possuem capacidade eleitoral Ativa, podem alistar-se como eleitores e podem votar.  Porém, eles nao possem capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado e de se eleger para um cargo público).

Correto =  Art. 14 CF (Direitos Politicos)

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