A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos ...
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Q2286778
Engenharia Ambiental e Sanitária
A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:
1. Licenciamento Estadual.
2. Licenciamento Municipal.
3. Licenciamento Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Comentários
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Resposta: alternativa c
Art. 7 São ações administrativas da União:
XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;
Resolução CONAMA 237/1997
Art. 4º Compete ao IBAMA - Órgão executor do SISNAMA (Federal)... o licenciamento de ambiental de empreendimentos e atividades
II - localizados e desenvolvidas em dois ou mais Estados;
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