Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes bá...

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Q1854361 Legislação Federal
Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.
Alternativas