Joana, em atuação no setor de legística formal de uma Casa L...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
Q2482339
Legislação Federal
Joana, em atuação no setor de legística formal de uma Casa Legislativa, questionou Ana, sua colega, em relação aos aspectos estruturais da lei.
De acordo com Ana
I. a epígrafe permite identificar, de forma concisa, o objeto da lei;
II. o preâmbulo propicia, entre outros aspectos, a identificação da espécie normativa e do seu número; e
III. cada lei tratará de um único objeto, excetuadas as codificações.
Ao cotejar as explicações de Ana com a Lei Complementar nº 95/1998, Joana concluiu corretamente que
De acordo com Ana
I. a epígrafe permite identificar, de forma concisa, o objeto da lei;
II. o preâmbulo propicia, entre outros aspectos, a identificação da espécie normativa e do seu número; e
III. cada lei tratará de um único objeto, excetuadas as codificações.
Ao cotejar as explicações de Ana com a Lei Complementar nº 95/1998, Joana concluiu corretamente que
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