Sobre os princípios a serem observados na articulação dos t...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como devem ser desdobrados os artigos dos textos legais, conforme definido em legislação federal.
• Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica; e, ainda, os textos...
• Conforme a Lei Complementar n° 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e...
• A Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para a consumação...
• Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na