"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação,...

Alternativa correta: B - Lei Federal nº 13.005/2014

Vamos entender melhor o contexto dessa questão e as justificativas para as alternativas.

A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é um documento crucial para a educação no Brasil, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país ao longo de um período de 10 anos.

A Lei Federal nº 13.005/2014 é a legislação que trata especificamente do PNE. Esta lei foi aprovada em 25 de junho de 2014 e tem vigência de 10 anos, ou seja, até 2024. Ela inclui várias metas que visam melhorar a qualidade e a inclusão na educação brasileira, desde a educação infantil até a educação superior.

Justificativas para as alternativas incorretas:

A - Lei Federal nº 9.394/1996: Esta é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fundamental para a regulamentação da educação no Brasil, mas não é a lei que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação.

C - Lei Federal nº 8.069/1990: Esta é a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora também tenha relevância na área educacional, não se trata da legislação sobre o PNE.

D - Resolução CNE/CEB nº 4/10: Trata-se de uma resolução do Conselho Nacional de Educação, mas não é a lei que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação.

E - Portaria nº 826/2017: Portarias são atos administrativos de menor hierarquia que leis e resoluções, e essa especificamente não se refere ao PNE.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor a legislação educacional e o Plano Nacional de Educação. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra B

Aqui deveria ser um espaço apenas para "pagantes" comentarem para evitar informações incorretas ou pseudos conhecimentos "prévios".

Uai? Gabarito: letra B.