A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada com...
A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privada, criada para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Qual dos itens abaixo traz característica que pode NÃO ser atribuída a SEM.
Comentários
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Essa questão está errada.
Sociedade de economia mista não é criada, mas sim autorizada. Não seria isso?
Questão toda torta.
O que é criado por lei especifica é autarquia ou fundação pública de direito público.
A SEM tem sua autorização legal, mas sua criação está no registro dos atos constitutivos.
Quanto à alternativa E.
Os empregados de uma Sociedade de Economia Mista (SEM) não são servidores públicos e, portanto, não estão sujeitos ao regime estatutário, mas sim ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda que a SEM seja controlada pelo poder público, ela possui personalidade jurídica de direito privado, o que significa que seus funcionários são empregados celetistas, e não servidores públicos estatutários.
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