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Q3101215 Direito Constitucional

Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:




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Disponível em: https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2021/12/30/falsa-equivalencia-cargos-publicos-distintos-nao-podem-ter-salariosequiparados/. Acesso em: 10 out. 2024.



Analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal.


I- Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos, ela pode receber acima do teto.


II- É permitida apenas a acumulação de cargos públicos cujas carga horárias somadas atinjam até 60h semanais.


III- É permitida a acumulação de um cargo de professor com um cargo de técnico de contabilidade.


IV- Estende-se a proibição de acumular a empregos e funções, mas não se estende às autarquias e fundações.


V- É permitida, na área da saúde, apenas a acumulação de dois cargos privativos de médico.



Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas