No Brasil impera a corrente formalista para definição de “se...

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Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q1115167 Direito Administrativo

No Brasil impera a corrente formalista para definição de “serviço público” uma vez que

entende-se que todo serviço prestado pelo Estado é um serviço público.

conjuga harmonicamente critérios dos elementos de definição subjetivo e material.

é a atividade que, de acordo com sua própria natureza, atende às necessidades de interesse público.

independente da atividade, serviço público é aquele que a lei estabelecer, sob regime de Direito Público e de acordo com a legislação.

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