Assinale a alternativa correta:

A alternativa correta é: E - A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, a única condição necessária para acessar os serviços de saúde é a necessidade desse serviço.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a utilização da epidemiologia pode ser colocada de lado para preservar a autonomia das pessoas está incorreta. A epidemiologia é fundamental para estabelecer prioridades e orientar ações de saúde, sendo uma ferramenta central para alocação de recursos e planejamento de ações no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a autonomia das pessoas não deve ser usada como justificativa para ignorar os dados epidemiológicos.

Alternativa B: A exigência de caução para atendimento pelo SUS em instituições privadas contratadas não é permitida. De acordo com a legislação, o atendimento deve ser universal e gratuito, e não pode ser condicionado ao pagamento prévio ou posterior de valores monetários.

Alternativa C: A Lei n.º 8.080/1990 realmente atribui ao SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, porém, o planejamento e execução dessas ações são de responsabilidade do próprio SUS, com cooperação do Ministério do Trabalho, mas não conforme a divisão mencionada na alternativa.

Alternativa D: A descentralização do SUS permite que gestores municipais adaptem as ações à realidade local, mas não autoriza a alteração dos princípios e diretrizes que regem o sistema. Esses princípios são fundamentais e devem ser respeitados em qualquer adaptação local.

Espero que essa explicação tenha sido esclarecedora. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!