Assinale a alternativa correta:

A alternativa correta é: E - A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, a única condição necessária para acessar os serviços de saúde é a necessidade desse serviço.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a utilização da epidemiologia pode ser colocada de lado para preservar a autonomia das pessoas está incorreta. A epidemiologia é fundamental para estabelecer prioridades e orientar ações de saúde, sendo uma ferramenta central para alocação de recursos e planejamento de ações no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a autonomia das pessoas não deve ser usada como justificativa para ignorar os dados epidemiológicos.

Alternativa B: A exigência de caução para atendimento pelo SUS em instituições privadas contratadas não é permitida. De acordo com a legislação, o atendimento deve ser universal e gratuito, e não pode ser condicionado ao pagamento prévio ou posterior de valores monetários.

Alternativa C: A Lei n.º 8.080/1990 realmente atribui ao SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, porém, o planejamento e execução dessas ações são de responsabilidade do próprio SUS, com cooperação do Ministério do Trabalho, mas não conforme a divisão mencionada na alternativa.

Alternativa D: A descentralização do SUS permite que gestores municipais adaptem as ações à realidade local, mas não autoriza a alteração dos princípios e diretrizes que regem o sistema. Esses princípios são fundamentais e devem ser respeitados em qualquer adaptação local.

Espero que essa explicação tenha sido esclarecedora. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

alternativa correta: E. A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.

justificativa

A Constituição da República de 1988 estabeleceu o princípio do direito universal à saúde, garantindo que qualquer pessoa que necessite de serviços de saúde tenha acesso a eles, independentemente de qualquer outra condição. Este princípio é fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), que visa assegurar o acesso integral, universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

análise das demais alternativas

A: [A utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma regra que poderá ser colocada de lado com o objetivo de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral] – Incorreta. A epidemiologia é uma ferramenta crucial para a gestão em saúde e não pode ser negligenciada.

B: [A Constituição da República de 1988 e a Lei n.º 8.080/1990 prevêem a participação de instituições privadas no SUS por meio de convênios ou contratos. Nesse caso, a instituição privada deve, quando houver disponibilidade de vagas, atender o usuário do SUS mediante caução a ser restituída pela secretaria de saúde municipal em, no máximo, 48 horas] – Incorreta. A Constituição e a Lei 8.080/1990 não mencionam a exigência de caução para o atendimento pelo SUS.

C: [Conforme a Lei n.º 8.080/1990 é atribuição do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador, que devem ser planejadas pelo Ministério do Trabalho e cumpridas pelo Ministério da Saúde] – Incorreta. As ações de saúde do trabalhador devem ser planejadas e executadas pelo próprio SUS, em coordenação com outras instituições, mas não exclusivamente pelo Ministério do Trabalho.

D: [Segundo a descentralização das ações, os gestores municipais devem adequar as doutrinas e os princípios que regem a organização e as diretrizes do SUS à realidade local, alterando-os conforme a necessidade] – Incorreta. Os gestores municipais devem adaptar as diretrizes do SUS à realidade local, mas não podem alterar os princípios e doutrinas fundamentais do sistema.

resumo: A Constituição da República de 1988 garante o direito universal à saúde, assegurando que qualquer pessoa que necessite de serviços de saúde tenha acesso a eles.

pontos chave

• Direito universal à saúde: Garantido pela Constituição de 1988.
• Acesso igualitário e integral: Princípios fundamentais do SUS.
• Importância da epidemiologia: Ferramenta essencial para gestão em saúde.