Acerca da inscrição de PESSOA JURÍDICA nos Conselhos Regiona...

Pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Federal de Psicologia.

O registro é obrigatório, inclusive para associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

Empresários individuais estão desobrigados ao registro como pessoa jurídica nos Conselhos competentes.

A agência, filial ou sucursal de qualquer pessoa jurídica deve proceder ao registro no Conselho Regional de Psicologia devido.

Quando a agência, filial ou sucursal for na mesma jurisdição do registro, caberá à pessoa jurídica fazer a indicação do Psicólogo responsável naquele loca I e apresentar documentos relativos à constituição da unidade.