Com a Declaração de Salamanca (1994), o conceito de necessi...

Gabarito Correto: C - alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

A questão aborda um aspecto fundamental da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que é entender quem é o público-alvo desse tipo de atendimento educacional. A Declaração de Salamanca de 1994 é um marco histórico nesse sentido, pois reforçou o conceito de necessidades educacionais especiais e a importância de sistemas educacionais inclusivos, capazes de atender a todas as crianças, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou culturais.

A resposta correta é a letra C, pois reflete corretamente o público-alvo da educação especial dentro da perspectiva inclusiva, como definido na política mencionada. São considerados alunos com necessidades educacionais especiais aqueles que apresentam deficiências (sejam elas físicas, intelectuais, sensoriais ou múltiplas), transtornos globais do desenvolvimento (como o autismo, por exemplo) e aqueles que possuem altas habilidades ou superdotação, que requerem atenção e recursos pedagógicos específicos para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

As outras alternativas não estão corretas porque elas limitam, de maneiras diversas, o acesso e o público-alvo da educação especial. A alternativa A sugere uma dependência de encaminhamento médico, o que não é condizente com a perspectiva inclusiva que busca a autonomia da escola em atender a todos os alunos. A B, por sua vez, restringe o atendimento aos alunos do sistema público de ensino, o que vai contra o princípio de universalidade. A D adiciona uma barreira desnecessária de autorização prévia dos responsáveis e comprovação médica para altas habilidades, algo que não é exigido pela política. Por fim, a E foca apenas em alunos com transtornos globais, excluindo os demais com deficiência ou altas habilidades.

O conhecimento necessário para resolver a questão engloba o entendimento das políticas de educação especial e inclusiva, a identificação do público-alvo dessas políticas e a compreensão de que a educação inclusiva visa atender a todas as diferenças, sejam elas quais forem, sem a necessidade de encaminhamentos médicos ou restrições a determinados grupos de alunos.

Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:

I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.