O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o ré...

O tema central da questão é a intervenção de terceiros, especificamente o chamamento ao processo, conforme estabelecido no Código de Processo Civil de 1973, que é aplicável à questão. Esta modalidade de intervenção permite que o réu traga outros co-devedores solidários para o processo, formando um litisconsórcio passivo.

A legislação pertinente é o artigo 77, inciso III do Código de Processo Civil de 1973. Este artigo trata do chamamento ao processo, permitindo que o réu chame outros co-devedores para que todos respondam conjuntamente pela obrigação e o juiz possa decidir, em uma única sentença, sobre a responsabilidade de cada um.

Um exemplo prático: imagine que João é processado por uma dívida, mas ele é devedor solidário juntamente com Ana e Carlos. João pode promover o chamamento ao processo de Ana e Carlos, para que todos respondam juntos à demanda. Assim, o juiz poderá definir, na mesma sentença, o quanto cada um é responsável pela dívida.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa correta é a letra C, ou seja, "certo". O enunciado descreve corretamente o conceito de chamamento ao processo, que é a possibilidade do réu trazer co-devedores solidários para o processo, a fim de que o juiz determine a responsabilidade de cada um na mesma sentença.

Por que as demais alternativas estariam incorretas (caso existissem): Se houvesse alternativas dizendo, por exemplo, que o chamamento ao processo é feito para co-réus em situações de litígio sem solidariedade, ou que o chamamento pode ser feito por qualquer parte do processo, estariam incorretas. O chamamento é restrito a co-devedores solidários e só pode ser feito pelo réu.

Uma pegadinha comum poderia ser confundir o chamamento ao processo com outras modalidades de intervenção de terceiros, como a denunciação da lide ou a nomeação à autoria, que possuem finalidades e procedimentos distintos.

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CONCEITO: CHAMAMENTO AO PROCESSO: é o ato pelo qual o réu citado, como devedor, chama ao processo o devedor principal ou os co-obrigados ou co-responsáveis para virem responder pelas suas respectivas obrigações.

Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

Dica: Sempre que a questão citar FIADOR ou DEVEDOR SOLIDÁRIO será Chamamento ao processo, dentre as intervenções de terceiros.

O CHAMAMENTO AO PROCESSO é instituto exclusivo do réu. A relação jurídica é direta entre chamado e autor. Como o chamado poderia ter sido parte, quando ele integrar o polo passivo será considerado assistente litisconsorcial.

Essa aprendi, agora. Chamamento provoca litisconsórcio, conforme julgado abaixo do STJ. Mas seria cabível execução do autor em face dele?1. A hipótese de chamamento ao processo prevista no art. 77, III doCPC é típica de obrigações solidárias de pagar quantia. Tratando-sede hipótese excepcional de formação de litisconsórcio passivofacultativo, promovida pelo demandado, não comporta interpretaçãoextensiva para alcançar prestação de entrega de coisa certa, cujasatisfação efetiva não comporta divisão.