A Lei nº 8.078/1990 prevê que: “Consumidor é toda pessoa fí...
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Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036250
Direito do Consumidor
A Lei nº 8.078/1990 prevê que:
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.”
No que diz respeito aos seus dispositivos, é correto afirmar que o
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