É um parâmetro para avaliação, quanto a sua existência e ap...

Proteger a Administração Pública Municipal dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais

Reduzir os riscos inerentes aos contratos, provendo maior segurança e transparência em sua consecução.

Obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais.

Garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei e com os regulamentos pertinentes a cada atividade contratada.

Procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tais como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões.