Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administr...

ERRADO

Lei 9.784

Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I - expor os fatos conforme a verdade;

II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III - não agir de modo temerário;

IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Lei 9.784/99

Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I - expor os fatos conforme a verdade;

II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III - não agir de modo temerário;

IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

É DEVER DO ADMINISTRADO!!!

Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I - expor os fatos conforme a verdade;

II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III - não agir de modo temerário;

IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Gab.: Errado

Para resolvermos s questão: basta a leitura do Art.4º da lei 9784/99 - Dos Deveres Do Administrado

Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

I - expor os fatos conforme a verdade;

II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

III - não agir de modo temerário;

IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Bons Estudos!

A questão foi não passar batido esse "não" do enunciado.

É NECESSÁRIO EXPOR OS FATOS CONFORME A VERDADE.

Omitir a verdade? Como assim? Tem que seguir os princípios expressos da CF.

O LIMPE => Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

Nos processos administrativos, a lei não impõe aos administrados o dever de expor os fatos conforme a verdade.

A LEI IMPÕE... Se você tiver cansado erra fácil uma questão dessa.