“A”, pessoa idosa, com 74 anos de idade, é proprietário de d...
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Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |
Q198169
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“A”, pessoa idosa, com 74 anos de idade, é proprietário de diversos imóveis, todos localizados no município de São Paulo. Em 2006, decidiu dar o seguinte destino a três desses imóveis:
I. vendeu uma casa para seu irmão “B”, de 72 anos de idade, por R$ 160.000,00;
II. fez a doação de um apartamento, cujo valor venal é de R$ 155.000,00, para seu irmão “C”, de 71 anos de idade;
III. efetuou uma permuta de imóveis, com o irmão “D”, de 67 anos de idade, oferecendo um terreno de sua propriedade, com valor venal de R$ 190.000,00, e recebendo um galpão, com o mesmo valor venal.
Em relação ao Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal, é correto afirmar que
I. vendeu uma casa para seu irmão “B”, de 72 anos de idade, por R$ 160.000,00;
II. fez a doação de um apartamento, cujo valor venal é de R$ 155.000,00, para seu irmão “C”, de 71 anos de idade;
III. efetuou uma permuta de imóveis, com o irmão “D”, de 67 anos de idade, oferecendo um terreno de sua propriedade, com valor venal de R$ 190.000,00, e recebendo um galpão, com o mesmo valor venal.
Em relação ao Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal, é correto afirmar que