Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402695
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
Comentários
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O prazo começa a correr a partir da intimação de João sobre a decisão que antecipou os efeitos da tutela e não da citação de José.
Art. 240. Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.
As intimações dos atos processuais são contados a partir da publicação no Diário Oficial.
Art 242. Da intimacao do advogado.
Essa questão não está confusa? Não foi João quem ajuizou a ação e requereu a Tutela Antecipada? Então ele vai interpor recurso contra essa decisão? Não seria José? Que coisa louca.
Caro Igor M, apenas esclarecendo sua indagação: repare que o Juiz concedeu parcialmente os efeitos da tutela... logo, João pode recorrer (requerendo a concessão do "restante" da tutela).
Bons Estudos!
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