Quando a Administração pune infrações administrativas comet...

Letra (a)

Poder disciplinar é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

A expressão “agentes públicos” abrange todos que se encontram na Administração Pública, incluindo-se funcionários, empregados e contratados em caráter temporário.

O poder disciplinar (trata-se, a rigor, de um poder-dever) possibilita à administração pública:

a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e

b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu).

[Gab. A]

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

bons estudos

GABARITO      A

PODER DISCIPLINAR

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

OBS: Pode-se também aplicar o PODER DISCIPLINAR às pessoas de direito privado (particulares) quando exercem algum vínculo com a administração pública através, por exemplo, de um contrato.

PARTICULARES SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PUNIÇÃO SEMPRE SE DARA MEDIANTE O  PODER DE POLÍCIA .

PARTICULARES COM VÍNCULO ADMINISTRATIVO COM A ADIMINISTRAÇÃO-contrato administrativo- A PUNIÇÃO SEMPRE SE DARA ATRAVES DO PODER DISCIPLINAR,MEDIANTE O PODER HIERÁQUICO.

A questão fala em  infrações administrativas!! Estas Somente poderão ser punidas pelo poder disciplinar