Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, co...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Berçarista |

Q1157174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Joana, servidora pública do Município de Angra dos Reis, com o objetivo de ajudar sua vizinha, retirou um processo administrativo da repartição em que trabalha, sem prévio aviso ao servidor responsável por sua tramitação e ao chefe da repartição, o que decorria do seu interesse em resolver rapidamente a situação.

À luz da sistemática legal, Joana praticou uma conduta

proibida, o que torna possível a responsabilização disciplinar da servidora.

proibida, mas a ausência de tipificação no regime jurídico da categoria impede a sua responsabilização.

proibida, mas a reponsabilidade é afastada se o processo administrativo for devolvido após a notificação.

permitida, desde que o chefe da repartição seja informado da conduta antes de instaurar o processo disciplinar.

permitida, desde que não tenha recebido vantagem indevida e o processo administrativo seja devolvido em até 48 horas.

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