O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e...

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Q511054

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola |

Q511054 Pedagogia

O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e o adolescente têm o direito à educação. Para garantir esse direito social, o estatuto estabelece que é dever do Estado assegurar

atendimento em creche e pré-escola às crianças até quatro anos de idade.

ensino superior obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, desde que comprovadamente carentes.

atendimento na educação infantil e ensino fundamental por meio de programas de uniforme escolar.

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