Dos princípios fundamentais do Município de Serrana,
conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar
que

Question

Dos princípios fundamentais do Município de Serrana,
conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar
que Alternativa A: nos procedimentos administrativos, qualquer que
seja o objeto, fica garantida a individualidade dos
administrados. Ou Alternativa B: nos procedimentos administrativos, qualquer que
seja o objeto, fica garantido o devido processo legal. Ou Alternativa C: são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Ou Alternativa D: a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados. Ou Alternativa E: o Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios
da região.

Diego Vitoria · Accepted Answer

Alternativa [B] nos procedimentos administrativos, qualquer que
seja o objeto, fica garantido o devido processo legal. nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantido o devido processo legal.

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Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, confor...

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