Assinale a alternativa correta, após leitura das afirmações ...
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Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300029
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após leitura das afirmações abaixo:
I. Empresa é a atividade, o empreendimento ou a unidade econômica de produção, enquanto que estabelecimento é a unidade técnica de produção, o conjunto de bens através dos quais se desenvolve a atividade.
II. No Direito do Trabalho, existem normas dirigidas à empresa, tal qual é a hipótese da obrigatoriedade do registro do ponto onde houver mais de dez empregados; e outras dirigidas ao estabelecimento, como é o caso dos dispositivos legais que tratam da sucessão.
III. A onerosidade na relação de emprego significa que o empregador paga, promete pagar ou tem a obrigação de pagar salários.
IV. A subordinação se distingue da sujeição pessoal do empregado, porque a primeira visa não o trabalhador, mas a atividade por ele desempenhada.
V. O poder de direção do empregador implica na faculdade de ditar normas para a organização do trabalho e para a realização das finalidades da empresa, podendo o empregador, no exercício desse poder, vigiar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços, com conseqüente exercício do poder disciplinar, em caso de descumprimento de obrigação assumida pelo empregado.
I. Empresa é a atividade, o empreendimento ou a unidade econômica de produção, enquanto que estabelecimento é a unidade técnica de produção, o conjunto de bens através dos quais se desenvolve a atividade.
II. No Direito do Trabalho, existem normas dirigidas à empresa, tal qual é a hipótese da obrigatoriedade do registro do ponto onde houver mais de dez empregados; e outras dirigidas ao estabelecimento, como é o caso dos dispositivos legais que tratam da sucessão.
III. A onerosidade na relação de emprego significa que o empregador paga, promete pagar ou tem a obrigação de pagar salários.
IV. A subordinação se distingue da sujeição pessoal do empregado, porque a primeira visa não o trabalhador, mas a atividade por ele desempenhada.
V. O poder de direção do empregador implica na faculdade de ditar normas para a organização do trabalho e para a realização das finalidades da empresa, podendo o empregador, no exercício desse poder, vigiar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços, com conseqüente exercício do poder disciplinar, em caso de descumprimento de obrigação assumida pelo empregado.
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