Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contempl...

receber o uniforme escolar e demais materiais necessários ao processo educativo.

ter alimentação escolar diária, balanceada nutricionalmente conforme as exigências para as atividades de aprendizagem.

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

receber apoio financeiro, quando se tratar de pessoa em situação de vulnerabilidade, que lhe dê condições de acesso e permanência em instituição educacional.

participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.