Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. ...

 É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único.

Certo!

Gabarito:"Certo"

• CF,art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

A legislação específica é a Lei 7.783/89.

O conceito de greve está contido no art. 2º da lei, Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

CRFB de 1988

Título II

Capítulo II - Dos Direitos Sociais

(...)

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

DIREITO DE GRAVE:

Os trabalhadores:

decidem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre quais interesses defenderão;

A Lei:

Define os serviços ou atividades essenciais;

Define sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

gab: certo

DOS DIREITOS SOCIAS

Art. 9 É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1 A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2 Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei