De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem...
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Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |
Q544195
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
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EXIGIR = CONCUSSÃO
SOLICITAR = CORRUPÇÃO PASSIVA
Decreto-Lei 2.848/40 - Artigo 316 : Exigir, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Para fins de registro:
Exigir: Concussão
Solicitar: Corrupção passiva
Decreto-Lei 2.848/40 - Artigo 316 : Exigir, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
GAB: D
Cuidado com o VERBO : Se for Exigir será crime de Concussão, se for Solicitar será crime de Corrupção Passiva.
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