Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169861 Direito Tributário

A falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada acarreta o indeferimento da petição inicial.

Os embargos do executado deverão ser oferecidos no prazo de dez dias.

A penhora recaíra preferencialmente sobre bens imóveis.

Não se admite a alienação antecipada dos bens penhorados.

É desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo de débito.

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