A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem com...
No que diz respeito à CIPA, assinale a alternativa correta.
Boa !
A) Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.
- Incorreta. De acordo com a NR 5, apenas os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto. Os representantes da organização são designados pelo empregador.
B) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão designados pela administração da organização.
- Incorreta. Conforme a NR 5, os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto pelos próprios empregados, não sendo designados pela administração.
C) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
- Incorreta. O mandato dos membros eleitos da CIPA é de um ano, permitida uma reeleição, de acordo com a NR 5.
D) A CIPA deve ter reuniões ordinárias trimestrais, de acordo com o calendário preestabelecido e as atas assinadas pelos presentes.
- Incorreta. A NR 5 estabelece que a CIPA deve ter reuniões ordinárias mensais e não trimestrais.
E) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde a candidatura até um ano após o final de seu mandato.
- Correta. A NR 5 assegura a estabilidade do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, vedando a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
5.6.1 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
5.6.1.1 A critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.
5.6.2 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.
5.6.2.1 A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.
5.6.3 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.
5.6.3.1 As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.
5.6.3.2 As deliberações e encaminhamentos das reuniões da CIPA devem ser disponibilizadas a todos os empregados em quadro de aviso ou por meio eletrônico.
5.6.4 As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:
a) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou
b) houver solicitação de uma das representações.