A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem com...

Tema Central da Questão: A questão aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e está focada na Norma Regulamentadora 5 (NR 5). É importante entender que a CIPA tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores. Para responder a essa questão, é necessário conhecer as disposições gerais da NR 5 sobre a formação e funcionamento da CIPA.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta. Segundo a NR 5, é realmente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para um cargo na diretoria da CIPA, desde a candidatura até um ano após o término de seu mandato. Essa proteção visa garantir que os membros da CIPA possam atuar sem receio de represálias, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta. Os representantes dos empregados na CIPA devem ser eleitos pelos próprios empregados em escrutínio secreto, e não os representantes da organização. Esta é uma diferença crucial, pois somente os representantes dos empregados são eleitos, enquanto os representantes do empregador são designados.

B - A alternativa é incorreta porque os representantes dos empregados, tanto titulares quanto suplentes, são eleitos pelos próprios empregados, e não designados pela administração. A eleição é obrigatória para manter a transparência e a representatividade dos trabalhadores.

C - Esta alternativa está errada. O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de um ano, e não dois, sendo permitida uma reeleição. A duração e a possibilidade de reeleição são aspectos regulados para promover renovação e continuidade nas ações de prevenção.

D - A alternativa está incorreta. A CIPA deve ter reuniões ordinárias mensais, e não trimestrais, conforme estabelecido pela NR 5. A regularidade das reuniões é importante para garantir o acompanhamento contínuo das condições de segurança no ambiente de trabalho.

Espero que esta explicação tenha te ajudado a entender melhor os detalhes sobre a CIPA e a Norma Regulamentadora 5. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Boa !

A) Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.

• Incorreta. De acordo com a NR 5, apenas os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto. Os representantes da organização são designados pelo empregador.

B) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão designados pela administração da organização.

• Incorreta. Conforme a NR 5, os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto pelos próprios empregados, não sendo designados pela administração.

C) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

• Incorreta. O mandato dos membros eleitos da CIPA é de um ano, permitida uma reeleição, de acordo com a NR 5.

D) A CIPA deve ter reuniões ordinárias trimestrais, de acordo com o calendário preestabelecido e as atas assinadas pelos presentes.

• Incorreta. A NR 5 estabelece que a CIPA deve ter reuniões ordinárias mensais e não trimestrais.

E) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde a candidatura até um ano após o final de seu mandato.

• Correta. A NR 5 assegura a estabilidade do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, vedando a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.

5.6.1 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

5.6.1.1 A critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.

5.6.2 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.

5.6.2.1 A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.

5.6.3 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.

5.6.3.1 As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.

5.6.3.2 As deliberações e encaminhamentos das reuniões da CIPA devem ser disponibilizadas a todos os empregados em quadro de aviso ou por meio eletrônico.

5.6.4 As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:

a) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou

b) houver solicitação de uma das representações.