O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência dete...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q22781
Direito Penal
O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa "X Importadoras de Vinhos Ltda.", parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando- lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Creio que a resposta da questão deveria ser a letra B pois,O cod. Penal no seu art. 316 $ 1 faz referencia ao Excesso de Exação e diz:"Se o funcionario exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatorio ou gravoso que a lei não autoriza"
Não se trata de excesso de exação tendo em vista que este tipo aplica-se nas hipóteses de o funcionário público exigir TRIBUTO indevido. O reembolso de despesas não tem essa natureza jurídica.
Para mim a resposta certa a a alternativa A, pois o Oficial de Justiça cometeu o crime de Corrupção Passiva, já que solicitou, para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, mesmo que não tenha recebido o vinho. Art. 317 CP.
A respota para mim seria a letra A, pois ele solicita o reembolso, independente de o particular aceitar ou não,ele cometeu corrupção passiva.
pra mim a reposta seria A, afinal foi usado o verbo do tipo penal corrupção passiva, o agente era funcionário público e o reembolso equivale à vantagem indevida.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos